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Política de vendas

Proposta: É uma oferta ou contra oferta da PAINEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Ltda., que está realizando negócios para vender produtos e serviços à Compradora exclusivamente de acordo com estes termos.
Qualquer outro contrato assinado entre Vendedora e Compradora, não é um aceite de qualquer oferta feita pela Compradora, mesmo se recebida em outro lugar por um representante da Vendedora, e está expressamente condicionada à concordância da Compradora exclusivamente a este termo.

Todo pedido da Compradora será entendido como uma oferta da Compradora para comprar os produtos exclusivamente conforme estes termos. A aceitação de qualquer pedido emitido pela Compradora seja através de confirmação por escrito ou entrega dos produtos, não constitui a aceitação pela Vendedora de quaisquer termos e condições destes pedidos ou dequalquer outro pedido de cotação, exceto quanto à identificação e quantidades dos produtos envolvidos.

A Vendedora rejeita quaisquer termos adicionais ou diferentes contidos emqualquer pedido ou pedido de cotação ou outra comunicação prévia ou posterior fornecida pela Compradora. Nenhum termo ou condição adicional ou diferenciado terá qualquerobrigatoriedade ou validade.

A Vendedora poderá revogar suas propostas a qualquer tempo antes da aceitação pela Compradora. Os termos contidos e incorporados neste documento por referência e a cotação ou proposta da Vendedora contêm o acordo integral entre Vendedora e Compradora quanto às transações descritas neste instrumento e não existem condições relacionadas a este acordo que não estejam contidas ou incorporadas, exceto qualquer acordo de confidencialidade que tenha sido celebrado por e entre as partes, e que permanecerão válidos conforme suas disposições.
Nenhuma aceitação de oferta pode ser alterada pela Compradora, salvo mediante termos e condições aceitos por escritos pela Vendedora. Nenhuma alteração a este documento será vinculante a menos que estabelecida por escrito e manualmente assinada pela Vendedora.

Aceitação do Pedido e Lei Aplicável: Nenhum pedido será vinculante para a Vendedora atéaceito e confirmado por ela por escrito, cuja aceitação pode ser entregue por correio oucomunicação eletrônica.

Marcas Registradas: A Compradora tem conhecimento e concorda que qualquer marca registrada, nome comercial e logo da Vendedora e suas associações de fundo de comércio são de propriedade exclusiva da Vendedora. Através da venda de produtos à Compradora, a Vendedora não garante à Compradora nenhum direito de uso das Marcas da Vendedora, seja ou não em relação à revenda dos produtos, a menos que expressamente permitido por escritopela Vendedora.
A Compradora não anunciará, promoverá, comercializará ou embalará qualquer produto de forma que provavelmente dilua, denigra, ou cause confusão em relação aqualquer Marca da Vendedora. A Compradora não usará o nome da Vendedora no material depromoção ou publicidade da Compradora ou afirmará afiliação com a Vendedora ou qualquerafiliada da Vendedora, a menos que expressamente acordado por escrito pela Vendedora em cada caso.
A Compradora não irá, a qualquer momento, contestar a validade de qualquer Marca da Vendedora, pedir quaisquer direitos sobre qualquer Marca da Vendedora ou fazer qualquer coisa que, na opinião da Vendedora, possa denegrir confundir ou diminuir aimportância de qualquer Marca da Vendedora.

Tributos e Obrigações: Os preços dos produtos não incluem tributos, obrigação, taxas de alfândega, inspeção e teste, ou qualquer tributo, taxa ou obrigações de qualquer natureza queseja imposta por qualquer autoridade governamental sob ou calculado por qualquer transação entre Vendedora e Compradora.
O valor de qualquer Tributo presente, retroativo ou futuro,exceto tributos sobre, ou calculados sobre, o lucro líquido da Vendedora, serão somados no preço cotado ou faturado, e a Compradora pagará tal Tributo, a menos que a Compradora forneça à Vendedora certificado de isenção de tributo, aceita pelas autoridades tributárias competentes.

Cumprimento das Leis: A Compradora tem conhecimento que os produtos e a compra dosprodutos estão sujeitas às leis e regulamentos de alfândega, importação e exportação do Brasil, Estados Unidos da América e outros potenciais países. As partes cumprirão com todasas leis e regulamentos válidos agora ou posteriormente, incluindo sem se limitar, leisanticorrupção.Erros: Todos os erros administrativos da Vendedora estão sujeitos à correção.

Alterações de Especificação, Projeto e Testes: A Vendedora poderá a seu exclusivo critério esem incorrer em qualquer responsabilidade perante a Compradora:

A) alterar as especificações para, ou fazer qualquer alteração de projeto ou engenharia aqualquer produto;
B) descontinuar a fabricação ou venda de qualquer produto;
C) descontinuar o desenvolvimento de qualquer novo produto tenha ou não tais produtos sidoanunciados publicamente;
D) iniciar a fabricação ou venda de um novo produto tendo características que faça quaisquer produtos obsoletos, no todo ou em parte.

Independente do acima, a Vendedora cumprirá todos os pedidos aceitos da Compradora para qualquer de tais produtos alterados ou descontinuados dos quais a fabricação ou entregas comerciais tenham iniciado. A Compradora pode pedir à Vendedora que altere asespecificações de qualquer produto. Se a Vendedora aceitar esta solicitação, as partes negociarão qualquer alteração resultante no preço dos produtos ou outras condições aplicáveis e a Compradora pagará qualquer material bruto, trabalho em desenvolvimento e/ouprodutos terminados que se tornem obsoletos.
Qualquer de tal alteração afetará apenas aqueles pedidos emitidos após a efetiva data de tal alteração. A menos que de outra maneira acordada por escrito pela Vendedora, todos os testes e inspeções especiais dos produtospedidas pela Compradora serão executados às suas custas na fabrica da Vendedora, ou em Laboratório exclusivamente escolhido pela Vendedora.

Propriedade Intelectual: Quaisquer esboços, modelos, ou amostras submetidas pelaVendedora permanecerão sua exclusiva propriedade e a Compradora as tratará comoinformação confidencial da Vendedora, a menos que a Vendedora tenha indicado de outra forma em documento assinado.
Nenhum uso ou divulgação de tais esboços, modelos ou amostras ou qualquer projeto ou técnicas de produção divulgadas desta forma, serão feitas sem o prévio consentimento por escrito da Vendedora. A menos que as partes acordem deoutra forma por escrito, a Vendedora é titular de todos os direitos, propriedade e interesse sobre todos os direitos de propriedade intelectual e todas outras informações, técnicas ou de outra natureza, relacionas aos produtos e todas as respectivas modificações vendidas ou licenciadas sob estes termos, que são concebidas, desenvolvidas, feitas e fornecidas, seja notodo ou em parte, pela Vendedora ou pelos empregados, consultores e/ou representantes da Compradora, mesmo se a Compradora reembolsar a Vendedora por quaisquer custos relacionados a este.
A Compradora cederá e aqui cede à Vendedora e suas afiliadas ou licenciadas designadas todo o direito, propriedade e interesse sobre e aos direitos depropriedade intelectual, sejam ou não patenteáveis, relacionados aos produtos ou qualquer respectiva modificação.
A Compradora auxiliará a Vendedora em obter para a Vendedora quaisquer direitos de propriedade relacionada com os produtos e a Compradora deverátambém auxiliar a Vendedora em tomar qualquer medida necessária para defender taisdireitos e a Vendedora deverá reembolsar à Compradora por quaisquer despesas razoáveis incorridas para tal fim.
A Compradora não irá, a qualquer tempo, contribuir com, fazer ou causar que seja realizado qualquer ato ou medida que de qualquer forma prejudique ou quetenha intenção de prejudicar qualquer parte de tais direitos, propriedade ou interessesdescritos nesta cláusula.

Certificação: Mediante solicitação por escrito e pagamento dos respectivos honorários da Vendedora, a Vendedora pode certificar que os produtos cumprem com uma especificaçãoque não tenha sido desenvolvida por ou para a Vendedora; entretanto, a Vendedora não avaliará tal pedido a menos que seja incluído no pedido dos produtos em que tal solicitação esteja relacionada.

Notificação: Todas as notificações, para serem válidas perante a Vendedora ou a Compradora,devem ser por escrito e enviadas para a sede da outra parte por serviço de courier reconhecido, com aviso de recebimento ou serviço de entrega reconhecido com protocolo derecebimento. A efetiva data de tal notificação é a data de recebimento. Cada parte pode designar por escrito outra pessoa para receber notificações e pode alterar o endereço derecebimento de notificações.

Cessão: A Compradora não cederá, transferirá ou delegará qualquer pedido aceito pelaVendedora por produtos ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou interesserelacionados, sem a prévia aprovação por escrito da Vendedora. Pedidos aceitos pela Vendedora por produtos não são ativos transferíveis pela Compradora. A Vendedora pode encerrar ou cancelar, sem penalidade, qualquer pedido por produtos aceito pela Vendedoranas hipóteses de:

A) venda de todos ou substancialmente todas as ações/quotas da Compradora;
B) venda ou transferência de todo o negócio ou substancialmente todos os ativos daCompradora;
C) qualquer alteração significativa na administração ou controle da Compradora.

Qualquer cessão, transferência ou delegação de pedidos de produtos aceitos pela Vendedoraou qualquer interesse neles, sem prévio consentimento por escrito da Vendedora, é anulável a seu critério e resulta na rescisão ou cancelamento de tais pedidos.
Nada nestes termos seráinterpretado para garantir a qualquer pessoa ou entidade, que não seja uma parte de qualquerpedido de produtos aceito pela Vendedora, quaisquer direitos ou poderes que sejam.Nenhuma pessoa ou entidade será um terceiro beneficiário de qualquer pedido de produtos aceito pela Vendedora. Independente dos termos aqui previstos, a Vendedora pode ceder oudar em garantia os pagamentos devidos pela Compradora sob qualquer pedido aceito pela Vendedora com notificação respectiva à Compradora, mas sem ser obrigada a obter o respectivo consentimento da Compradora.
Qualquer cessão pela Vendedora de pagamentos devidos não aumentará qualquer obrigação em favor da Compradora como resultado de talcessão.

Renúncia: Qualquer falha ou atraso por qualquer parte no exercício de seu direito ou medida em um ou mais casos não proibirá a parte de exercer este posteriormente ou de exercerqualquer outro direito ou medida.

Independência: Se em um foro ou tribunal com jurisdição competente entender que qualquer disposição destes termos é inválida, ilegal ou inexequível, a respectiva disposição será entendida como independente, e a invalidade, ilegalidade, ou inexequibilidade não afetará qualquer outra disposição destes termos, que devem ser aplicadas de acordo com o seu propósito, entretanto, a parte adversamente prejudicada por tal manutenção pode rescindir,com efeito imediato, sem penalidade, mediante respectiva notificação à outra parte, qualquerproduto de pedidos aceitos pela Vendedora e que seja adversamente afetado por tal manutenção.

Caso Fortuito e Força Maior: Nenhuma das partes é responsável perante a outra por danoscausados por atrasos de entrega ou execução devido a caso fortuito, força maior ou outras causas além do seu controle, desde que a parte impedida de executar notifique isto à outraparte por escrito imediatamente após o início deste, entretanto, em nenhuma hipótese pode uma parte valer-se desta cláusula para permiti-la a evitar honrar com suas obrigações depagamento sob estes termos.

Contratantes Independentes: As partes concordam que o relacionamento criado por estes termos é aquele entre contratantes independentes.